Biblioteca de Leis de Capanema Paraná

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Leis

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Não há novas mensagens   Lei 63/1977 - Altera o anexo e tabela da Lei 61/73. 0Município de Capanema32Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 2:34 pm
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Não há novas mensagens   Lei 62/1977 - Isenta de pagamento dos Impostos Municipais a CIBRAZEM. 0Município de Capanema33Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 2:33 pm
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Não há novas mensagens   Lei 60/1977 - Lei Orgânica da Contribuição de Melhoria. 0Município de Capanema18Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 2:33 pm
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Não há novas mensagens   Lei 59/1977 - Lei Orgânica das Taxas Municipais. 0Município de Capanema25Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 2:32 pm
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Não há novas mensagens   Lei 58/1977 - Lei Orgânica do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 0Município de Capanema26Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 2:31 pm
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Não há novas mensagens   Lei 57/1977 - Lei Orgânica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 0Município de Capanema25Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 2:30 pm
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Não há novas mensagens   Lei 54/1977 - Isenta de pagamento dos Impostos Municipais a CIBRAZEM. 0Município de Capanema16Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 2:29 pm
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Não há novas mensagens   Lei 53/1977 - Consolida o Anexo I e Tabela I da Lei 61/73. 0Município de Capanema22Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:50 pm
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Não há novas mensagens   Lei 52/1977 - Autoriza o Executivo a prorrogar o prazo constante do Art. 2º da Lei Nº 20/75. 0Município de Capanema22Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:49 pm
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Não há novas mensagens   Lei 51/1977 - Autoriza o Poder Executivo a denominar Praça Pública. 0Município de Capanema23Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:48 pm
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Não há novas mensagens   Lei 50/1977 - Autoriza o Executivo a doar terreno ao Banco do Estado do Paraná S.A. 0Município de Capanema23Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:47 pm
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Não há novas mensagens   Lei 49/1977 - Autoriza a alienar máquinas e veículos inservíveis por preço mínimo de Cr$ 416.000,00. 0Município de Capanema27Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:45 pm
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Não há novas mensagens   Lei 48/1977 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo constante do Art.. 2º da Lei 42/73. 0Município de Capanema19Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:42 pm
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Não há novas mensagens   Lei 47/1977 - Autoriza o Executivo locar imóvel de propriedade do município e dá outras providências. 0Município de Capanema33Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:39 pm
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Não há novas mensagens   Lei 44/1977 - Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até Cr$ 100.000,00. 0Município de Capanema22Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:38 pm
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Não há novas mensagens   Lei 43/1977 - Dispõe sobre loteamento e arrumamentos e dá outras providências. 0Município de Capanema28Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:37 pm
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Não há novas mensagens   Lei 42/1977 - Denomina de Prefeito Rolando Demétrio Marussi o Estádio Municipal. 0Município de Capanema30Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:36 pm
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Não há novas mensagens   Lei 41/1977 - Cria cargos em comissão para atendimento dos serviços da Câmara. 0Município de Capanema34Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:34 pm
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Não há novas mensagens   Lei 39/1977 - Autoriza a abertura de crédito adicional. 0Município de Capanema30Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:33 pm
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Não há novas mensagens   Lei 38/1977 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funcionam o Grupo Escolar Rocha Pombo e São Cristóvão. 0Município de Capanema23Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:28 pm
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Não há novas mensagens   Lei 37/1977 - Autoriza a Criação de CEMEP e dá outras providências. 0Município de Capanema31Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:27 pm
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Não há novas mensagens   Lei 36/1977 - Altera Anexo e Tabela da Lei de Pessoal. 0Município de Capanema17Exibir a última mensagem em Seg Jun 06, 2016 1:21 pm
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Data/hora atual: Ter Out 24, 2017 12:21 am